I. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O site mutumemdestaque procura oferecer um serviço de excelência e, para tanto, baseia-se na legislação vigente do País e confia na boa-fé dos seus Membros para a prestação dos seus serviços.
O mutumemdestaque pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer momento, sendo que os Membros serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail.
O mutumemdestaque controla todo o conteúdo divulgado pelo site, podendo retirar informações incluídas pelos seus Membros que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste acordo de utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que não respeite os requisitos inseridos neste contrato.
O mutumemdestaque poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil registrado pelos seus Membros quando houver referências a endereços eletrônicos, URLs, números de telefone fixo, telefone móvel ou de fax, linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.
O mutumemdestaque não se responsabiliza por encontros e/ou relacionamentos travados entre os seus Membros originados através do serviço que presta.
O www.mutumemdestaque.com.br, ao ser demandado judicialmente por facto cometido pelos seus Membros, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercendo o seu direito de regresso.
O mutumemdestaque não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Utilizador tenha fornecido a eles, tais como password, nickname (username) ou outra informação semelhante.
II. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
O Utilizador, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o www.mutumemdestaque.com.br utilize recursos, tais como, mas não limitados, a «cookies», a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
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O Utilizador pode configurar o seu software de navegação para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.
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III. DOS COOKIES
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Estimar o tráfego de internautas;
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IV. DAS OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O Utilizador responsabiliza-se pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site mutumemdestaque.
O Utilizador deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Utilizador é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.
O Utilizador deverá ser maior de 17 anos para contratar os serviços oferecidos pelo mutumemdestaque.
O mutumemdestaque não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos seus Membros.
O fornecimento de falsas informações configura o crime de falsidade ideológica, o que pode levar a uma pena que varia entre um a três anos prisão, acrescida de multa.
O fornecimento de informação falsa pelo Utilizador permitirá ao mutumemdestaque excluir o respectivo perfil do site, sem aviso prévio, seja temporariamente, pelo tempo que o mutumemdestaque entender necessário para esclarecer a situação, seja definitivamente, de acordo com critério exclusivo do mutumemdestaque, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Utilizador seja ressarcido das quantias já pagas.
Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Utilizador sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do mutumemdestaque.
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O Utilizador não poderá intervir no sistema de transmissão do mutumemdestaque nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.
Caso haja violação de qualquer uma destas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o mutumemdestaque poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.
V. PERFIL DO UTILIZADOR
VI. DO FORO DE ELEIÇÃO: FORO DO CONSUMIDOR
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais litígios que decorram deste contrato será o do consumidor.
VII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE
mutumemdestaque. é o proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.
A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às sanções legais previstas.
VIII. DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO
O Utilizador não poderá utilizar uma fotografia que não seja sua no seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica.
O envio de arquivos e/ou material anexado será sujeito a uma análise criteriosa da equipa do mutumemdestaque, que poderá recusar fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site.
Cada Utilizador é integralmente responsável por todo material ou arquivo que seja transmitido a outro Utilizador por mensagem, Privados nas Salas de Chat, via SMS e ou WAP.
As fotografias deverão ser nítidas, atuais e em bom estado. As fotografias não poderão, registrar pessoas nuas, semi-nuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas, ou em atividades ilegais. No espaço “O Meu Perfil”, apenas será exibido o próprio Utilizador. As fotografias extras poderão conter terceiras pessoas, além do próprio Utilizador.
O Utilizador não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do mutumemdestaque em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.
Todas as fotografias e imagens submetidas ao mutumemdestaque tornam-se propriedade deste site. O Utilizador concorda em ceder os direitos de imagem relacionados a estas fotografias.
IX. DOS LINKS
O mutumemdestaque poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso o Utilizador aceda a outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o mutumemdestaque, abrangendo apenas o Utilizador e o site acedido.
X. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Acordo será regido pelas leis do brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Utilizador não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.